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FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA

Tendo em consideração o procedimento para a aquisição de serviços no âmbito da Candidatura N.º POISE-01-3524-FSE-002207, da Tipologia de Operação 1.08 - Formação Modular para Empregados e Desempregados, a AESPS - Associação Empresarial e de Serviços de Pampilhosa da Serra adjudicou à empresa Turisforma - Formação e Consultadoria, Lda. a execução do referido projeto.

Integrada nas medidas de apoio ao emprego promovidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a medida Contrato-Emprego (regulamentada pela Portaria nº34/2017, de 18 de janeiro) prevê o apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP (enquadrados nas situações previstas no nº2 do artigo 6º do referido documento legal), com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Pode candidatar-se à medida o empresário em nome individual ou a pessoa coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que reúna e mantenha durante o período de duração das obrigações decorrentes da concessão do apoio financeiro, os requisitos previstos no nº3 do artigo 3º da portaria supracitada.

O apoio financeiro a conceder à entidade empregadora correspondente a 9 x o valor do IAS, no caso de contrato sem termo (€ 3.791,88) e 3 x o valor do IAS, no caso de contrato a termo certo (€ 1.263,96), estando previstas diversas majorações eum prémio pela conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo.

O próximo período de candidaturas decorrerá entre 1 de maio a 31 de maio de 2017, sendo que poderá obter mais informações sobre esta medida acedendo a www.iefp.pt/apoios-a-contratacao ou consultando o Guião de Apoio à Apresentação de Candidaturas e a respetiva ficha síntese.

Na sua missão de apoio ao empresário, ao emprego e à contratação de recursos humanos, a AESPS presta esclarecimentos e apoio na apresentação de candidaturas a esta medida. 

Foi lançado no passado dia 14 de Março o SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020, visando operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, através da atribuição de apoios diretos à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas. Os incentivos a conceder no âmbito do SI2E revestem a natureza de subvenção não reembolsável, sendo que para investimentos localizados em territórios de baixa densidade existe uma majoração ao incentivo.

A regulamentação foi publicada em Diário da República pela Portaria n.º 105/2017 - Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10, constituindo-se como a terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de Março. A gestão deste instrumento de apoio competirá aos Grupos de Ação Local (GAL) e às Comunidades Intermunicipais (CIM).